CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos, Brasil e Coimbra, Portugal
O projeto CIDADES (I)LEGAIS é uma atividade desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa CNPq/UFSCar Novos Direitos, e como objetivo principal identificar os conflitos ambientais urbanísticos em duas cidades que estão sob o amparo de ordenamentos jurídicos distintos (São Carlos e Coimbra), por meio de uma análise comparativa, quanto ao cumprimento das normas, tendo em vista os referenciais teóricos a respeito das cidades (i)legais. A escolha das duas cidades se deu, além de suas semelhanças estruturais, pelo fato de serem cidades que contam com conflitos ambientais urbanísticos, porém, a resolução encontra disposições legais diferentes. Por meio de um processo comparativo de análise dos dois modelos (brasileiro e português), será possível contribuir para a verificação das respectivas eficácias. Para o efeito será fundamental delinear um mapa da conflitualidade ambiental urbanística nas duas cidades, identificando os diferentes conflitos existentes ao nível do urbanismo e do ambiente, bem como as suas características segundo diversos parâmetros: número de pessoas/entidades envolvidas, questões jurídicas e ambientais levantadas pelo conflito; enquadramento histórico e legal do litígio, etc. Após esta análise, pretende-se estudar os efeitos da aplicação de diferentes mecanismos em termos de tempo despendido para a solução, formas de envolvimento dos participantes no conflito, custos, eficiência da solução. Por último, pretende-se indicar alternativas de resolução de conflitos ambientais e urbanísticos, descrevendo métodos e técnicas, por forma a ajudar diferentes operadores na seleção do meio adequado a cada conflito, e sugerir um manual de boas práticas.
Resumo:
Considerar as cidades legais ou ilegais é uma discussão que decorre diretamente do tratamento do tema funções sociais das cidades, que no Estado brasileiro é regulado pelo artigo 182 da Constituição Federal e Lei 10.257/2001. Esta pesquisa tomará a ilegalidade sob o prisma do não cumprimento da legislação ambiental urbanística por parte do Poder Público e dos particulares, com a verificação através da investigação dos processos administrativos e judiciais nessas temáticas, nas cidades de São Carlos-SP e Coimbra (Portugal), dentro de um período de 10 anos imediatamente anteriores ao início da pesquisa, onde serão analisados diversos aspectos, no sentido de no final classificar as cidades como legais ou ilegais. A metodologia a ser utilizada será a análise documental por meio do levantamento de obras publicadas sobre o tema; mapeamento dos processos judiciais e extrajudiciais nos últimos dez anos de São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal), por meio do acesso a base de dados do Poder Judiciário estadual e federal, e dos órgãos competentes, e do Ministério Público estadual e federal; e realização de entrevistas com os integrantes do Poder Judiciário e agentes públicos, para recolher suas percepções sobre as técnicas empregadas. Neste contexto o presente projeto tem como objetivo principal identificar os conflitos ambientais urbanísticos nos municípios de São Carlos e Coimbra, por meio de uma análise quanto ao cumprimento das normas, tendo em vista os referenciais teóricos a respeito das cidades ilegais. E como objetivos específicos: a elaboração de um mapa da conflitualidade ambiental em São Carlos-SP e Coimbra (Portugal) e disponibilizado em um site da pesquisa, por forma a tornar de fácil acesso a todos os operadores os dados respeitantes a cada conflito ambiental urbanístico, oportunizando a informação e interação; a comparação dos diferentes instrumentos de resolução de conflitos ambientais urbanísticos e seus efeitos, de modo a contribuir para a construção de políticas públicas que proporcionem bem-estar aos cidadãos.
Abstract:
To consider a city legal or illegal is a discussion that stems directly from the treatment of the cities social functions, which in the Brazilian state is governed by the Article 182 of the Federal Constitution and also by the Law 10.257/2001. The presented research will look upon the illegality under the light of the non-compliance of environmental planning legislation by public authorities and individuals in the cities of São Carlos (Brazil) and Coimbra (Portugal). By investigating the administrative and judicial proceedings related to these themes, it will be verified, within a period 10 years immediately preceding the beginning of this research, various aspects, aiming to classify cities as legal or illegal. The methodology of this research will be through documentary analysis given by survey of works published on the subject; mapping of judicial and extra-judicial proceedings from São Carlos-SP and Coimbra (Portugal) in the last ten years, access to State, Federal Judiciary and competent agencies databases, and interviews with members of the judiciary and public officials to collect their perceptions of the techniques employed. In this context, this project aims to identify the urban environmental conflicts in São Carlos-SP and Coimbra (Portugal), through an analysis regarding compliance with the rules, in view of the theoretical frameworks regarding illegal cities. And the specifics objectives: the development of a map of environmental conflicts in São Carlos-SP and Coimbra (Portugal), which will be made available on the research website in order to make the access easy to all the possible operators for each urban environmental conflict, providing information and interaction; and the comparison of different instruments for solving urban environmental conflicts and its effects, in order to contribute to the construction of public policies that provide welfare to citizens.
