Resumo

O projeto tem por escopo discutir as diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionabilidade social das cidades, além de trabalhar outros instrumentos para alcançar o conceito de função social das cidades, garantido pelo artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o meio ambiente como um todo, sem exclusões sociais, sendo possível quando conta com um planejamento urbano participativo. Este trabalho, visando enfrentar de forma direta o tema da função social das cidades e suas interações com outras diretrizes gerais da Lei da Política Urbana, especialmente a participação popular nas políticas públicas urbanísticas, apresenta uma abordagem inovadora que objetiva a produção de um esquema teórico capaz de nortear os aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas ambientais. A metodologia será, em geral, de tipo qualitativo, através de análise bibliográfica, acesso a documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal, reuniões e entrevistas com os gestores públicos e comunidade, observação direta da atuação do Poder Público em relação à participação da comunidade. Percorrer-se-á o assunto urbanismo partindo do geral para o particular. Trabalhar-se-á, sempre, a interatividade dos mecanismos e instrumentos descritos em leis com as práticas possíveis de planejamento urbanístico, especialmente analisando as práticas de participação democrática tendo como objeto de estudo duas cidades (São Carlos e Coimbra), com contribuições mútuas. 

Fonte: www.fapesp.br