(DIS)FUNCIONALIDADE ECOLÓGICA DAS CIDADES: proposta de diretrizes para Agenda 21 Local

NOME:

Celso Maran de Oliveira

FORMAÇÃO/TITULAÇÃO:

Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental, Universidade de São Paulo, 2002-2005

INSTITUIÇÃO VÍNCULO:

Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, Brasil

INÍCIO:

01/03/2018

DURAÇÃO:

36 meses

TÍTULO (em português):

(DIS)FUNCIONALIDADE ECOLÓGICA DAS CIDADES: proposta de diretrizes para Agenda 21 Local

TÍTULO (em inglês):

(DIS) ECOLOGICAL FUNCTIONALITY of the CITIES: proposed guidelines for Local Agenda 21

PALAVRAS CHAVE (em português):

Cidade ecológica; Legalidade.; Função social; Políticas públicas; Direitos fundamentais

PALAVRAS CHAVE (em inglês):

Ecological city; social Function; public policy; fundamental rights; Legality.

O projeto de pesquisa comparará estudo de caso longitudinal retrospectivo dos conflitos ambientais e urbanísticos existentes no período de 2012 a 2016, nas cidades de São Carlos – Brasil e Coimbra – Portugal, com o objetivo de analisar suas (dis)funcionalidades ecológicas, sob o prisma do (des)cumprimento legal. E a partir desses diagnósticos, principalmente do não cumprimento, propor diretrizes para o estabelecimento de uma Agenda 21 Local para as duas cidades estudadas. Ambas as cidades são desprovidas de Agenda 21 e diagnósticos ambientais e urbanísticos. Os objetivos específicos são: estabelecer semelhanças e diferenças entre a funcionalidade social das cidades ecológicas com o instrumento da Agenda 21 Local. Com isso, será possível responder ao questionamento se a Agenda 21 Local encontra relação direta com a funcionalidade social das cidades ecológicas; constatar se uma cidade pode ser chamada de ecológica mesmo não tendo uma Agenda 21 Local, que é o caso das duas cidades estudadas (São Carlos e Coimbra); identificar se a função social das cidades (ecológica) conta com previsão constitucional e infraconstitucional no Brasil e em Portugal. Em caso positivo, verificar em quais níveis (federal, estadual, municipal); constatar, por meio da identificação das normas jurídicas brasileiras (constitucional e infraconstitucional) se, mesmo sendo cartas europeias, houve reflexo dessas Cartas de Atenas no Brasil, em nível federal, estadual e municipal; investigar junto aos poderes judiciários e Ministério Público de ambas as cidades quais os casos de descumprimento legal ambiental e urbanístico, de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016, para se estabelecer diagnósticos para a Agenda 21 Local; identificar quais políticas públicas ambientais urbanísticas precisam ser criadas ou modificadas, em decorrência do diagnóstico alcançado por meio da pesquisa; refletir se os conflitos identificados poderiam ser diminuídos ou extintos se as cidades tivessem uma Agenda 21 Local; verificar se as cidades estudadas (São Carlos e Coimbra) cumprem a funcionalidade social de cidades ecológicas, consoante os preceitos das Cartas de Atenas e de seus ordenamentos jurídicos, este por meio do cumprimento das disposições legais aplicáveis; disponibilizar os resultados da pesquisa em um site para que a população possa tomar conhecimento dos conflitos ambientais e urbanísticos, empoderando-a com informações para que contribua na construção de políticas públicas; propor diretrizes para as Agendas 21 Locais de ambas as cidades, uma vez que são desprovidas desse instrumento. A metodologia a ser utilizada nesta pesquisa será, entre outras, análise documental por meio do levantamento de obras publicadas sobre o tema; mapeamento dos conflitos institucionalizados, processos judiciais e procedimentos extrajudiciais nos últimos cinco anos em ambos os municípios, por meio do acesso a base de dados do poder judiciário e do Ministério Público; e coleta de dados por meio da pesquisa e análise de normas jurídicas referentes à funcionalidade social ecológica, disponíveis na internet, bibliotecas e acervo pessoal, objetivando o embasamento jurídico referente ao tema.