Democracia representativa em questão: participação popular no processo legislativo de revisão do Plano Diretor de São Carlos - SP

Processo: 15/16633-8

Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Regular (link externo)

Vigência: 01 de abril de 2017 - 31 de março de 2019

Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas (link externo) - Direito (link externo) - Direitos Especiais (link externo)

Pesquisador responsável: Celso Maran de Oliveira (link externo)

Beneficiário: Celso Maran de Oliveira (link externo)

Instituição-sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil (link externo)

Pesquisadores associados: Andrea Pereira Honda de Moraes ; Carlos Henrique de Oliveira ; Elaine Cristina da Cunha Melnicky ; Isabela Battistello Espíndola (link externo) ; Ivo Redigolo Moreira Pires ; Laura Cristina de Lourdes Bueno Ferrati (link externo); Pedro Luciano Colenci

Bolsa(s) vinculada(s):

Assunto(s): Políticas públicas (link externo), Direito urbanístico (link externo), Democracia participativa (link externo)

Resumo

O projeto tem por escopo discutir a democracia representativa diante das diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionalidade social das cidades, prevista na Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o meio ambiente como um todo, sem exclusões sociais, sendo possível quando conta com um planejamento urbano participativo. Este trabalho, visando enfrentar de forma direta o tema da função social das cidades, especialmente a participação popular nas políticas públicas urbanísticas, apresenta uma abordagem inovadora que objetiva a produção de um esquema teórico capaz de nortear os aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas. A metodologia será, em geral, de tipo quantitativo-qualitativo, através de análise bibliográfica, acesso a documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal, reuniões e entrevistas com os vereadores da cidade de São Carlos - SP, observação direta da atuação do poder legislativo municipal em relação à participação da comunidade no momento de revisão do plano diretor do município de São Carlos - SP. Percorrer-se-á o assunto urbanismo partindo do geral para o particular. Trabalhar-se-á, sempre, a interatividade dos mecanismos e instrumentos descritos em leis com as práticas possíveis de planejamento urbanístico, especialmente analisando as práticas de participação democrática tendo como objeto de estudo a cidade de São Carlos - SP.

Fonte: www.fapesp.br (link externo)