Democracia participativa no direito urbanístico: estudo comparativo Brasil e Portugal (U.E.)

Processo: 13/12327-4

Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Regular (link externo)

Vigência: 01 de março de 2014 - 28 de fevereiro de 2015

Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas (link externo) - Direito (link externo) - Direitos Especiais (link externo)

Pesquisador responsável: Celso Maran de Oliveira (link externo)

Beneficiário: Celso Maran de Oliveira (link externo)

Instituição-sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil (link externo)

Pesquisadores associados:

Dulce Margarida de Jesus Lopes ;
Isabel Cristina Nunes de Sousa (link externo) ;
Pedro Luciano Colenci

Assunto(s):

Resumo

O projeto tem por escopo discutir as diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionabilidade social das cidades, além de trabalhar outros instrumentos para alcançar o conceito de função social das cidades, garantido pelo artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o meio ambiente como um todo, sem exclusões sociais, sendo possível quando conta com um planejamento urbano participativo. Este trabalho, visando enfrentar de forma direta o tema da função social das cidades e suas interações com outras diretrizes gerais da Lei da Política Urbana, especialmente a participação popular nas políticas públicas urbanísticas, apresenta uma abordagem inovadora que objetiva a produção de um esquema teórico capaz de nortear os aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas ambientais. A metodologia será, em geral, de tipo qualitativo, através de análise bibliográfica, acesso a documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal, reuniões e entrevistas com os gestores públicos e comunidade, observação direta da atuação do Poder Público em relação à participação da comunidade. Percorrer-se-á o assunto urbanismo partindo do geral para o particular. Trabalhar-se-á, sempre, a interatividade dos mecanismos e instrumentos descritos em leis com as práticas possíveis de planejamento urbanístico, especialmente analisando as práticas de participação democrática tendo como objeto de estudo duas cidades (São Carlos e Coimbra), com contribuições mútuas.

Fonte: www.fapesp.br (link externo)